02
Jul
10

ACORDO TRIPS DAS PATENTES

 

O acordo TRIPS é um tratado internacional, assinado em 1994, que encerrou a rodada uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Troca (GATT). Versa sobre os aspectos do direito da propriedade intelectual.
O TRIPs teve inicio com a culminação de um programa de intenso lobby pelos Estados Unidos, com apoio da União Européia, Japão e outros países desenvolvidos.
Campanhas de apoio econômico unilaterais sob o Sistema Generalizado de Preferência e Coerção, dentro da seção 301, das Leis de Propriedade Intelectual, tiveram significativa importância na oposição de políticas contrárias, favorecidas por países em desenvolvimento, como Coréia, Brasil, Tailândia, Índia, e outros. Por essa razão, é o mais importante instrumento multilateral para o direito da propriedade intelectual.
Nações como Rússia e China, onde se esperava o boicote ao acordo; em vez disso, o ratificaram na Convenção de Berna. O TRIPs passou a ser adotado como um requerimento compulsório, para filiação a OMC. Qualquer país que busque obter acesso facilitado aos inúmeros mercados internacionais abertos pela OMC, deve aderir às rigorosas leis estipuladas pelo TRIPs.

01
Jul
10

AS PESQUISAS CIENTÍFICAS E AS PATENTES

Um pesquisador realiza, em seu laboratório, uma pesquisa de base, que faz parte de seu trabalho na universidade. De repente, esta pesquisa toma um rumo, de modo pretendido ou não, que inegavelmente apresenta uma aplicação industrial. Conseqüentemente, este pesquisador acaba de realizar uma invenção, que se apresenta como uma novidade em relação ao que já foi descrito nas revistas científicas ou nas patentes.
Se apresentar um determinado nível inventivo e não constar das proibições expressas na lei, quais serão os direitos deste pesquisador sobre esta futura patente?
Fazendo uma pesquisa, ele descobriu que os pesquisadores são inventores em potencial, sem que tenham consciência disto, pois todo trabalho criativo inerente a uma invenção nasce do trabalho de pesquisa. Em resumo, a pesquisa de base é o tronco de uma árvore e a pesquisa aplicada são os galhos, a folhagem e os frutos.
Não contente com o resultado, ele pesquisou pela Internet como se situa nos EUA os direitos dos empregados e dos empregadores, no que concerne às patentes. Mais especificamente na universidade da Califórnia, em um centro de transferência de tecnologia, que cuida de todos os direitos da propriedade.
Porém, descobriu que existe o acordo TRIPs, que é um tratado internacional, integrante do conjunto de acordos assinados em 1994, que encerrou a rodada uruguaia e criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC). A TRIPs tem um poderoso mecanismo de execução. Os países podem ser disciplinados através do mecanismo.




Setembro 2016
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